TRE acata recurso e casa mandato de vereador em Camocim

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE), em julgamento realizado no início da noite desta terça-feira (21) acatou o Recurso contra a Diplomação do Vereador "Nilson do Hospital" (PROS) proposto pelo suplente Oliete Carlos Alexandrino (PR), representado nesta ação judicial pelo advogado Marcos Coelho. O tribunal acatou o recurso por 3 votos a 2.
O  Vereador, que atualmente é Chefe de Gabinete da Prefeita Monica Aguiar, tem assim seu mandato cassado em virtude, segundo a denúncia, de não ter se afastado do Conselho Municipal de saúde, três meses antes da eleição passada. A decisão cabe recurso.
Apesar de ser parte interessada no processo, Oliete Carlos não está garantido oficialmente como sendo o substituto de Nílson no legislativo. Quem corre por fora nessa disputa é Bené Firmo, que por ironia do destino, assumiu como vereador no início de 2013, justamente no lugar de Nílson, que teve que se licenciar para poder assumir a chefia de gabinete do executivo. A última palavra sobre quem vai assumir, dessa vez em definitivo, será do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

  

Com informações do Camocim Oline

Como Pilatos: situação e "independentes" lavam as mãos para os CONCURSADOS.

Apesar dos argumentos e apelos de nossa Entidade, e da manifestação dos aprovados no último concurso, os vereadores da situação e da bancada que se intitula "independente", aprovaram na manhã de hoje o PL 034/2013 de autoria da Prefeita Monica Aguiar.

Mesmo estando a prefeita deixando de nomear para o serviço público centenas de aprovados em concurso válido, 10 edis (nomes abaixo) preferiram fechar os olhos para o drama dos concursados e tratar a situação da contratação de temporários como se uma coisa não tivesse nada a ver com a outra. Tem Sim!

CONCURSADO TEM QUE TER PRIORIDADE

Mas, em Camocim é diferente:

1. Os temporários já sabem onde irão trabalhar em 2014. Já os servidores efetivos ainda estão na expectativa para saber se foram ou não transferidos (removidos) de lotação - como é o costume dos nossos governos "democráticos";

2. Os concursados de 2012 têm que enfrentar o descaso da prefeita Monica Aguiar que, sem justificativa, deixa de nomear aprovados em concurso VIGENTE. Apela até para instância superior, a fim de resistir ao cumprimento do que estabelece a nossa carta magna;

3. A prefeitura contrata até "na marra", sem lei que a autorize, como aconteceu no ano passado. Tendo nossa Entidade denunciado o fato ao Ministério Público, aguardamos as providência cabíveis daquele órgão.

MAS, A LUTA CONTINUA: NA JUSTIÇA E NAS RUAS - AVANTE, COMPANHEIROS, ATÉ A VITÓRIA!

Vereadores que aprovaram o Projeto:

Iracilda, César Veras, Emanoel Vieira, Antonio Carlos, Lúcia da Ematerce, Evandinilson Oliveira, Jeová Vasconcelos, Paiacan, Benedito Carlos, Mastrôlhano.

Vereadores que votaram contra o Projeto:

Juliano Cruz, Júlio César Sotero, Sidney "o Bola".

Não votaram:

Régis da Ipu (só votaria em caso de empate); 

Ricardo Vasconcelos (ausente).

Fonte: Sindicato APEOC

Justiça determina que município de Camocim nomeei concursados.

O Dr. Antonio Edilberto Oliveira Lima, juiz auxiliar, respondendo pela 2a. Vara da Comarca de Camocim, confirmou hoje (15) sua decisão em favor da nomeação dos concursados no Concurso Público realizado em 2012 neste município.  

Em maio/2013 o magistrado já havia concedido liminar mediante Ações Civis Públicas movidas pela Defensoria Pública de Camocim (Proc. 10212-25.2013.8.06.0053) e pelo Sindicato APEOC (Proc. 10054-67.2013.8.06.0053), determinando a imediata nomeação dos candidatos aprovados. Todavia, a Prefeita Monica Aguiar conseguiu no Tribunal de Justiça do Ceará a suspensão da decisão.

Com a sentença de hoje, confirma-se o entendimento de que os CONCURSADOS devem ser convocados e nomeados pela prefeitura. Mas, a pergunta é: quando?

A resposta é: pode ainda demorar um bom (ou mau) tempo. Por isso, amanhã tentaremos marcar uma audiência com a prefeita para que a mesma se manifeste quanto à decisão do judiciário. Inclusive, nos informaram que recentemente a gestora havia dito que "acataria a próxima decisão judicial". Caso seja verdade, a prefeita Monica Aguiar tem agora uma boa razão para convocar imediatamente os concursados.

Até segunda ordem, a orientação do Sindicato APEOC é a seguinte:

Com Informações da APEOC Camocim