O Dr. Antonio Edilberto Oliveira Lima, juiz auxiliar,
respondendo pela 2a. Vara da Comarca de Camocim, confirmou hoje (15) sua
decisão em favor da nomeação dos concursados no Concurso Público realizado em
2012 neste município.
Em maio/2013 o magistrado já havia concedido liminar
mediante Ações Civis Públicas movidas pela Defensoria Pública de Camocim (Proc.
10212-25.2013.8.06.0053) e pelo Sindicato APEOC (Proc.
10054-67.2013.8.06.0053), determinando a imediata nomeação dos
candidatos aprovados. Todavia, a Prefeita Monica Aguiar conseguiu no Tribunal
de Justiça do Ceará a suspensão da decisão.
Com a sentença de hoje, confirma-se o entendimento de
que os CONCURSADOS devem ser convocados e nomeados pela prefeitura. Mas, a
pergunta é: quando?
A resposta é: pode ainda demorar um bom (ou mau)
tempo. Por isso, amanhã tentaremos marcar uma audiência com a prefeita para que
a mesma se manifeste quanto à decisão do judiciário. Inclusive, nos informaram
que recentemente a gestora havia dito que "acataria a próxima decisão
judicial". Caso seja verdade, a prefeita Monica Aguiar tem agora uma boa
razão para convocar imediatamente os concursados.
Até segunda ordem, a orientação do Sindicato APEOC é a
seguinte:
Com Informações da
APEOC Camocim
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