Basta
começar o mês de outubro para sermos indagados sobre a possibilidade do
pagamento de abono/FUNDEB no Dia do Professor, assim como era comum ocorrer no
governo passado. Como resposta, nossa velha sentença: "Quando tem abono o
Sindicato APEOC é um dos últimos a saber".
Como
todos sabem, este governo não abre espaço para diálogo com os docentes e
servidores da educação através do Sindicato APEOC. Em 2012, em campanha
eleitoral, a prefeita Monica Aguiar prometeu que criaria a Mesa Permanente de
Negociação, mas... só promessas, só promessas, só promessas e nada mais.
Até esta
data, a Secretaria do Tesouro Nacional divulgou que foram aportados para o
nosso município a quantia de R$ 26.982.551,52 alusivos ao
FUNDEB. Todavia, se há saldo ou não cabe ao Conselho do FUNDEB se manifestar. Em
governos participativos - o que não é o caso deste que aí está - a Entidade
representativa da categoria acompanharia de perto a movimentação dessas contas.
Sobre os
famigerados abonos, vale ressaltar que:
1. Quando
os abonos são pagos quem mais lucra é a prefeitura. Eles não incidem sobre 13º
salário, férias, auxílio doença ou aposentadoria. Mas servem como palanque
eleitoral. É comum os gestores qualificarem os abonos como "14º, 15º, 16º
salários" - o que é puro engodo;
2. Se
sair abono, professor(a), receba. É seu. É dinheiro de salário rebaixado para
categoria muito inferior. Inclusive, salário de diretores e coordenadores que
estão sem reajuste há quase três anos;
3. Os
profissionais do magistério, efetivos ou contratados, têm direito a receber os
valores, proporcionalmente aos meses em que trabalharam naquele ano, e conforme
a sua carga horária (20 ou 40 h/s) - Lei Municipal 1180/11. Os efetivos, caso
estejam de licença pelo INSS, deverão receber também proporcionalmente.
É esperar
para ver.
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